A Polícia Federal investiga uma suspeita de desvio de quase R$ 4,2 milhões no Hospital Municipal Monsenhor José Locks, em São João Batista. O inquérito foi aberto em 27 de dezembro de 2023 para apurar possível crime de peculato e tramita na 1ª Vara Federal de Itajaí.
A investigação envolve representantes do Instituto Vidas de Assistência à Saúde, da Associação da Redeh de Beneficência Cristã e da empresa Método Desenvolvimento, entre outras. O Instituto Vidas passou a atuar no pronto-socorro e nas especialidades médicas do hospital em 2017, enquanto a Redeh assumiu a gestão da unidade em 2018.
O caso teve origem em uma nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a pedido da Polícia Federal. Posteriormente, o órgão produziu um segundo relatório sobre as movimentações financeiras.
Segundo a CGU, a Prefeitura de São João Batista repassou R$ 49,9 milhões às duas entidades entre 2017 e 2021. Desse total, pelo menos R$ 15,5 milhões tiveram origem em recursos da União. A reportagem foi publicada inicialmente pelo Jornal Razão.
O mesmo serviço teria sido pago três vezes
A CGU identificou R$ 2,48 milhões em pagamentos considerados irregulares. Entre julho de 2018 e dezembro de 2019, o serviço de responsabilidade técnica do hospital foi cobrado simultaneamente em três contratos: R$ 12 mil mensais em cada um dos dois termos de fomento, pagos à Redeh, e R$ 15 mil por mês no convênio, pagos à empresa Integra Serviços Médicos.
Entre junho de 2017 e junho de 2018, a mesma cobrança já havia sido realizada em duplicidade.
Os serviços de controle, avaliação e regulação também apresentaram situações semelhantes. Conforme a CGU, além da repetição das cobranças, essas atividades deveriam ser de responsabilidade da própria Secretaria Municipal de Saúde, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), e não de uma empresa ligada ao prestador de serviços.
Nos cálculos do órgão, a Redeh teria recebido R$ 1,36 milhão de forma irregular, enquanto a Método recebeu R$ 845 mil e a Integra, R$ 270 mil.
A CGU também apontou pagamentos de R$ 364 mil à Método e à Redeh por serviços de “acreditação”, que correspondem à certificação de qualidade hospitalar. Segundo o relatório, nenhuma das duas entidades está entre as instituições credenciadas para conceder esse tipo de certificação.
Vínculos entre as empresas
De acordo com a CGU, o Instituto Vidas, a Redeh, a Método e a Integra possuem vínculos diretos e indiretos entre sócios e ex-sócios.
A Método já teve como sócia a irmã do ex-presidente do Instituto Vidas. Um dos presidentes da Redeh foi sócio da Método até 2018. Já a Integra está registrada em nome da companheira, ou ex-companheira, do ex-presidente do Vidas e de uma empresa registrada em nome dos filhos do casal.
Um dos relatórios apresentados pela Método sobre o hospital foi assinado, na função de avaliador administrativo, por um homem registrado como motorista de caminhão-guincho em uma empresa que já teve o ex-presidente do Instituto Vidas como sócio.
Outro documento, que deveria comprovar a prestação de serviços da Método, foi elaborado em papel timbrado do próprio Instituto Vidas.
Plantões com divergências nos registros
A CGU também comparou as horas de plantão informadas pela Secretaria Municipal de Saúde com os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em agosto de 2017, a Secretaria informou 300 horas de plantão de um médico, enquanto o cadastro nacional registrava apenas 64 horas.
Em 2019, três dos cinco médicos com maior quantidade de horas informadas não possuíam qualquer registro de atuação em São João Batista.
Para a CGU, as divergências indicam a possibilidade de plantões pagos e não realizados ou de lançamentos irregulares no cadastro. Os plantões relacionados a esse contrato custaram R$ 3,1 milhões.
R$ 28,6 milhões sem comprovação
Em dezembro de 2019, o convênio com a Redeh foi substituído por um contrato. Com a mudança, o repasse mensal passou de R$ 488.955,87 para R$ 1.043.843,01, um aumento de 113,5%.
Em junho de 2020, um aditivo elevou o valor para R$ 1.069.643,01. Nos anos de 2020 e 2021, a Redeh recebeu R$ 28,6 milhões por meio desse contrato.
Segundo a CGU, a Redeh e a Prefeitura não entregaram os extratos bancários e as notas fiscais referentes aos gastos solicitados pelo órgão.
A Redeh alegou que o contrato exigia apenas a comprovação das metas de atendimento. Para a CGU, a substituição do convênio pelo contrato “pode ter tido por objetivo exatamente eximi-los de prestar contas aos órgãos de controle”.
Em resposta à Controladoria, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, durante a gestão da Redeh, os atendimentos de urgência e emergência cresceram mais de 400% em comparação com o período em que a Prefeitura administrava o hospital.
A Secretaria também informou que a unidade passou a oferecer cirurgias eletivas e consultas especializadas pelo SUS.
Situação do inquérito
O caso permaneceu na Justiça Federal de Itajaí depois que o Ministério Público Federal (MPF) de Joinville solicitou que a investigação fosse conduzida separadamente de outros quatro inquéritos envolvendo as mesmas entidades, em Joinville, Três Barras, Canoinhas e Massaranduba.
Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou acesso às provas para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação de improbidade administrativa. O MPF concordou com o pedido.
Conforme despacho da Polícia Federal de maio de 2026, os investigados optaram por não prestar depoimento. Em junho, o MPF concedeu mais 60 dias para a conclusão do inquérito e, em 24 de agosto, autorizou novo prazo para a Polícia Federal.
Até esta terça-feira (3), o processo ainda não tinha relatório final, conforme consulta pública à Justiça Federal.
Prefeitura reassumiu a administração do hospital
Desde 1º de junho de 2026, a Prefeitura de São João Batista voltou a administrar o Hospital Municipal Monsenhor José Locks. Segundo a administração municipal, a Redeh recebia aproximadamente R$ 1,1 milhão por mês para gerir a unidade.
A nota divulgada pela Prefeitura sobre a mudança de gestão não menciona a investigação. O prefeito Juliano Peixer afirmou que a decisão foi tomada após um estudo sobre modelos de gestão hospitalar.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde de São João Batista esclarece, em relação a matérias veiculadas pela imprensa nesta terça-feira, 3, sobre investigação em andamento acerca de denúncias de supostos desvios no Hospital Municipal Monsenhor José Locks, que os fatos apurados dizem respeito ao período de 2017 a 2021, não abrangendo, portanto, a atual gestão municipal.
A Secretaria informa que está colaborando com as investigações e tem respondido a todos os questionamentos apresentados pelos órgãos responsáveis pela apuração.
Ressalta, ainda, que, desde 1º de junho de 2026, o Hospital voltou a ser gerido diretamente pelo Município, em um modelo de administração voltado às necessidades da população e à eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Por fim, a Secretaria destaca que tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e permanece à disposição das autoridades para fornecer informações e documentos complementares que se façam necessários ao andamento das investigações.
Informações: Jornal Razão
