ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO CAMPO BELO – CNPJ: 17.058.494/0001-68
Sede: Rua Marcos Silva, s/n – Bairro Cardoso, São João Batista/SC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Assembleia especial de convalidação, prestação de contas, reforma/consolidação estatutária, eleição e posse
O Diretor Presidente da Associação dos Moradores do Condomínio Campo Belo, no uso de suas atribuições estatutárias conferidas pelo Artigo 13 e Artigo 26 do Estatuto Social, CONVOCA todos os associados titulares de direitos sobre os lotes do referido condomínio, que estejam no gozo de seus direitos civis e adimplentes com suas obrigações sociais (Art. 15, Parágrafo Único), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária especialmente convocada para fins de convalidação e ratificação dos atos de gestão praticados no período em que a Associação permaneceu sem assembleias e eleições regularmente registradas, regularização da continuidade administrativa e registral da pessoa jurídica, prestação de contas, reforma/consolidação estatutária, eleição e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal Consultivo, nos termos do art. 596, §§ 2º e 3º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, a ser realizada no dia 16/06/2026, no endereço situado na Rua Marcos Silva, 477, Bairro Cardoso, na cidade de São João Batista/SC.
A Assembleia instalar-se-á e deliberará obedecendo aos seguintes horários e quóruns (Art. 12 do Estatuto Social):
Em Primeira Convocação: às 19h30, com a presença de metade mais um dos associados; Em Segunda e Última Convocação: às 20h, com qualquer número de associados presentes.
A Assembleia terá a seguinte ORDEM DO DIA:
- Deliberação sobre a convalidação e ratificação dos atos de gestão praticados no período em que a Associação permaneceu sem assembleias e eleições regularmente registradas, para fins de regularização da continuidade administrativa e registral da pessoa jurídica, com apreciação da declaração de que a Associação permaneceu ativa durante o período vago, análise da justificativa para a postergação das eleições da Diretoria, indicação e ratificação do membro da Diretoria ou responsável que permaneceu com a guarda dos livros, documentos, registros administrativos, contábeis e fiscais da Associação durante esse período, e deliberação sobre a aprovação da justificativa pelos associados presentes;
- Apresentação, apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas e Balanço Geral referentes aos exercícios anteriores da atual Diretoria Executiva, abrangendo todo o período objeto de regularização;
- Deliberação sobre aprovação, reforma e/ou consolidação do Estatuto Social, conforme necessidade de regularização registral e atualização da estrutura administrativa da Associação;
- Eleição e posse dos novos membros da Diretoria Executiva, composta por 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Tesoureiro e 01 Diretor Social/Secretário, com mandato de 03 anos, conforme Artigo 23 do Estatuto Social;
- Eleição e posse dos novos membros do Conselho Fiscal Consultivo, composto por, no mínimo, 03 conselheiros efetivos, com mandato de 03 anos, observados os impedimentos de parentesco e acúmulo de cargos previstos no Artigo 22 do Estatuto Social;
- Assuntos gerais de interesse da Associação (sem caráter deliberativo);
Fica ressaltado que as deliberações referentes à eleição (itens 4 e 5) serão tomadas por voto declarado ou aclamação dos presentes (Art. 19). Os associados poderão se fazer representar por procuração, limitada a 01 (uma) procuração por associado presente (Art. 15, Parágrafo Único).
São João Batista/SC, 28 de maio de 2026.
Handrigo Max Gessele Diretor Presidente
EDITAL DE CONVOCACAO ASSEMBLEIA CAMPO BELO
