A Prefeitura de São João Batista informa que está mantido para esta segunda-feira, 9, o início das aulas na rede municipal de ensino, inclusive na Escola Patrício Teixeira Brasil.
O Executivo Municipal esclarece que a ação judicial que busca suspender o processo de municipalização da unidade encontra-se em tramitação em primeira instância, e que o Município recorrerá assim que for oficialmente intimado sobre a decisão.
O Município destaca, ainda, que mais de 500 alunos estão matriculados na unidade, e que qualquer alteração às vésperas do início do ano letivo pode ocasionar prejuízos significativos à organização escolar, às famílias e, sobretudo, aos próprios estudantes.
Diante disso, o interesse público e o direito fundamental à educação dos alunos são prioridades absolutas, razão pela qual a Prefeitura seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para evitar transtornos à comunidade escolar.
Sobre a decisão:
Na sexta-feira, 6, uma decisão judicial determinou a suspensão imediata de atos administrativos relacionados ao processo de municipalização da Escola de Educação Básica Patrício Teixeira Brasil, em São João Batista. A medida atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado por pais e responsáveis de alunos da unidade escolar.
De acordo com a decisão, ficam suspensos os efeitos de quaisquer atos que tenham determinado a transferência compulsória de alunos do 6º ao 9º ano, bem como alterações nos turnos de estudo. A Justiça também determinou que o Estado de Santa Catarina e o Município de São João Batista se abstenham de praticar atos tendentes a efetivar a municipalização, garantindo a matrícula e a permanência dos estudantes na escola de origem para o ano letivo de 2026 e seguintes, até que haja regular processamento do tema.
A decisão ainda estabelece que qualquer futuro processo de municipalização ou reorganização da unidade escolar deverá ser precedido de estudos técnicos e pedagógicos, além de amplo diálogo com a comunidade escolar, com realização de audiências públicas, consulta ao Conselho Escolar e divulgação transparente das informações, em observância ao princípio da gestão democrática do ensino.
