A pedido do vereador Nelson Zunino Neto (PP), o Ministério Público recebeu uma comitiva de vereadores e professoras na tarde desta quarta-feira, 29, para tratar da questão do concurso público da Prefeitura de São João Batista. Estiveram presentes, além de Zunino, os vereadores Mateus Galliani (PP), Gustavo Grimm (PL), Edésio Pedrinho Tomasi (PSD, e professoras representando as pessoas que se sentiram lesadas no concurso, além do advogado Welligton Jacó Messias e uma assessora do órgão ministerial. O promotor Márcio Vieira ouviu a todos atentamente e se comprometeu a tomar providências imediatas, com a instauração de um inquérito e a recomendação ao Município que cancele todo o processo, além de outras medidas para buscar a correção e a reparação dos danos.
O promotor Márcio Vieira recomendou ao município que proceda o cancelamento das provas e a imediara apuração doa fatos para as aplicações das sanções cabíveis, com prazo de 48 horas para resposta.
O concurso foi realizado a partir de um processo de dispensa de licitação, iniciado em 15 de novembro de 2023, e executado pelo Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), de São Paulo/SP, com provas aplicadas no domingo, 26. Centenas de pessoas relataram inúmeras ocorrências nas redes sociais e também na Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina.
Relatos indicam questões repetidas em provas aplicadas em períodos distintos (manhã e tarde), gabaritos incompletos, provas trocadas, envelopes sem lacre, falta de fiscalização sobre aparelhos de celular, entre outros. Chama atenção o relato de que no mesmo dia da prova a entidade recrutava na cidade pessoas para atuarem como fiscais de prova, sem qualquer treinamento e com a possibilidade de vínculo com os candidatos. Foi relatado também que a própria Prefeitura não apenas estava ciente, mas participou dessas possíveis irregularidades, fornecendo contatos telefônicos e até veículo oficial para transporte de recrutadores.
Os vereadores alertaram para outras questões, como a falta de idoneidade da entidade paulista, que inclusive responde a processos judiciais e curiosamente tem uma diretoria de apenas duas pessoas – presidente e tesoureiro – além de não ter deixado sequer um telefone de contato. Também foi mencionada que a cobrança das inscrições ao concurso realizou-se diretamente pela entidade, quando deveria ser pela Prefeitura. “Inclusive essa é outra preocupação, porque os candidatos poderão ter dificuldades de recuperar os valores gastos”, destaca o vereador Neto.
Mais reclamações
Com relação à Prefeitura, foi mencionada a suspeita de que poderia haver direcionamento de vagas para pessoas ligadas à Administração. O promotor relatou ter recebido a nova procuradora-geral do municipio que, sobre o tema, teria sugerindo que o próprio Ministério Público fizesse a fiscalização das provas, o que foi rechaçado, por conta das atribuições legais do órgão.
No encontro desta quarta-feira, 29, também foi mencionado o fato de que a secretária da Administração de São João Batista deu início ao processo, em documento assinado em 15 de novembro de 2023, depois escolheu e justificou a escolha da Indepac em 20 de março de 2024, assinou o contrato alguns dias depois e se inscreveu no concurso para a vaga de assistente administrativo.
Uma das preocupações dos candidatos é com a possibilidade de que a Prefeitura insista na realização de novas provas com a mesma entidade, segundo o que esta anunciou que ocorrerá no dia 9 de junho. “Considerando que os candidatos precisam ter tempo de pelo menos 30 dias de antecedência, e que a entidade não reúne condições para fazer as provas, o movimento dos candidatos prejudicados é de não permitir a remarcação e pedir o cancelamento total. A alegação é de que não há urgência, inclusive porque as vagas são para “cadastro reserva”, e porque recentemente foi realizado processo seletivo”, analisa Nelson Zunino Neto.
Lei Eleitoral
Já a Prefeitura tem pressa por conta da legislação eleitoral. Segundo a lei, a nomeação de novos servidores depende da realização e conclusão do concurso antes de 6 de julho.
Para os vereadores, essa justificativa não é válida, porque o concurso pode ser realizado normalmente no segundo semestre, com mais tempo e cautela, e eventual posse dos aprovados no ano que vem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
* EDITAIS – Prazos descumpridos nas alterações, remunerações incorretas.
* FISCALIZAÇÃO INTERNA – Fiscais recrutados no dia do concurso, sem treinamento.
* FISCALIZAÇÃO EXTERNA – Comissão de fiscalização/fiscal do contrato: não houve acompanhamento; Prefeitura cedeu contato de celular para interessados e se omitiu na questão do recrutamento irregular de fiscais.
* ISENÇÃO DO CONCURSO – Pessoas gerindo a contratação e participando do concurso.
* EXECUÇÃO DO SERVIÇO – Gabaritos errados, provas sem fiscalização, provas iguais em períodos distintos.
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