O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São João Batista (CMDCA) realizou, na terça-feira, 23, o lançamento do edital de chamamento público destinado à seleção de projetos inovadores a serem viabilizados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) em 2024.
Durante o ato, realizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, foram apresentados detalhes sobre o edital, que, neste ano, prevê o repasse de até R$ 60 mil para o financiamento de projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em São João Batista.
O lançamento do edital foi possibilitado por doações ao Fia, por meio de deduções do Imposto de Renda, por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Para estarem aptas a participar, as organizações devem ser legalmente constituídas e possuírem, no mínimo, dois anos de fundação com cadastro ativo e efetiva atuação na área de intervenção do projeto. Além disso, é necessário estar inscrita e com registro válido junto ao CMDCA de São João Batista. Para pleitear o financiamento das ações através Fia, a OSC deverá apresentar projeto detalhado contendo plano de aplicação dos recursos.
São considerados passíveis de concorrer, projetos inovadores por tempo determinado, com foco em ações específicas para crianças e adolescentes até 18 anos residentes e domiciliados em São João Batista. O projeto deve disponibilizar no mínimo 20% das vagas para crianças ou adolescentes assistidos pela Rede de Proteção Social.
As entidades interessadas em participar devem se inscrever até o dia 23 de junho. Os projetos, assim como a documentação requerida no edital, devem ser protocolados na secretaria-executiva do CMDCA, que funciona junto à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Pedro de Alcântara Raitz, nº 205, Tajuba II). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
