BANCO DE IDEIAS I
O novo site da Câmara de Vereadores de São João Batista já está em funcionamento. Uma das novidades é o botão Banco de Ideias Legislativas, onde a comunidade pode acessar e contribuir de forma individual com sugestões ao parlamento municipal. Entre os objetivos dessa nova função está em promover a legislação participativa no âmbito local. Qualquer interessado pode cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias. Vale lembrar que precisa conter as informações de identificação dos autores; contato e especificação da sugestão. O tema da sugestão deve condizer com os trabalhos do Poder Legislativo. As ideias que forem condizentes com as atividades da Câmara de Vereadores serão repassadas aos edis.
BANCO DE IDEIAS I I
Todos poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas e elaborar, protocolar projetos de Lei Ordinárias, Lei Complementar, Emenda à Lei Orgânica Decreto Legislativo e Projetos de Resolução. Cabe aos integrantes do Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas, bem como instrumento jurídico mais adequado. Mensagens falsas ou com punho racista, violento, ofensivo à honra, à vida particular, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral aos bons costumes, pedófilo e pornográfico serão denunciadas as autoridades competentes. O Banco de Ideias Legislativas é a Lei Municipal 4000/2020 de autoria do ex vereador Heriberto Eurides de Souza, o Betinho Souza.
