A Prefeitura de Major Gercino, através da Secretaria Municipal de Planejamento, entregou na quinta-feira, 28, o 1º Registro de Imóvel da Comarca de São João Batista, feito através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A ação faz parte do trabalho desenvolvido pela advogada Natália Mendes Folster, contratada pela Prefeitura Municipal, para executar a Reurb em Major Gercino.
O secretário municipal de Planejamento, Rogério Resner, explicou que a Regularização Fundiária Urbana transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária. “Mas é fundamental que a população procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Gercino, e fale com a presidente do Sindicato, Marlene Aparecida Ribeiro Fuck, para efetuar o cadastro e, com isso, abrir um processo administrativo, para iniciar a regularização”, destacou.
O prefeito Valmor Pedro Kammers, comemorou o programa, ao fazer a entrega do primeiro registro a Valdir Plácido Albarnas e Verônica Laurindo Albarnas, que já estavam há mais de 40 anos lutando para conseguir regularizar a propriedade e, somente agora, com a ajuda da Prefeitura por meio do Reurb, isso foi possível. “Com essa certidão, os beneficiários passam de residentes a serem, realmente proprietários do imóvel. Isto é oferecer dignidade às pessoas e segurança jurídica ao imóvel”, finalizou o prefeito.
O que é a Reurb
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
