Foi publicado no Diário Oficial do Estado (Doe), de quarta-feira, 27, a lista dos 41 municípios que estão autorizados a receberem as transferências especiais do SC Mais Moradia. O programa do Governo do Estado prevê a construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema para, com isso, impulsionar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades com os menores indicadores em Santa Catarina.
No Vale do Rio Tijucas, Canelinha é o único município a ser contemplado neste primeiro momento. De acordo com o secretário de Assistência social e vice-prefeito, Antônio Carlos Machado Junior, as 15 residências serão construídas em um terreno do município próximo ao Ginásio de Esportes do bairro Areão.
O pagamento está autorizado pela Secretaria da Fazenda (Sef) e será efetuado em duas parcelas. Cada município receberá R$ 1.050.000,00 para construção de 15 casas, o que equivale a R$ 70 mil autorizado para cada unidade. “As cidades contempladas nesta fase são aquelas que entregaram a documentação e indicaram a matrícula dos imóveis onde serão construídas as unidades habitacionais”, explica a secretária da em exercício, Michele Roncalio.
As habitações devem ter entre 45 e 50 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O programa é realizado em parceria com os municípios, que doam o terreno. E a cessão de uso dos imóveis fica em nome das mulheres para garantir que tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.
O projeto é destinado aos municípios com IDH até 0,699. São 61 cidades que poderão participar, desde que indiquem as matrículas de onde as unidades poderão ser construídas. A SDS está atuando para levantar os imóveis a serem disponibilizados pelos demais municípios para essas construções.
