A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã de quinta-feira, 3, a realização de uma audiência pública para debater as alterações promovidas pelo governo federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Concedido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não conseguem se manter, o BPC recebeu novo regramento em junho de 2021, por meio da Lei Federal 14.176. Além de alterar critérios de renda para a obtenção do benefício e aumentar o valor pago para os casos excepcionais, o texto também regulamentou o Auxílio-Inclusão. O amparo financeiro, de meio salário mínimo, é destinado às pessoas com deficiência – grave ou moderada – que possuem emprego remunerado e recebiam o BPC. O objetivo declarado pelo governo para a regulamentação é auxiliar esta camada da população a inserir-se no mercado de trabalho.
Conforme o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a comissão, o requerimento para a realização do debate partiu da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), interessada em conhecer como a nova sistemática do BPC será aplicada e de que forma as pessoas poderão ter acesso ao Auxílio-Inclusão.
“Acho importante que essas novidades que dizem respeito às pessoas com deficiência sejam mais bem esclarecidas. A Fecam solicitou que fizéssemos esta audiência pública, que acredito ser extremamente importante para que possamos levar esta discussão, de forma aberta, às pessoas e entidades”, disse.
A data e o horário do evento ainda serão fixados pela comissão da Alesc.
