Juliano César
Com votação unânime, a Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha aprovou o projeto de lei, que autoriza o município a conceder uma área de mais de 10 mil m² para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Cim) da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), que instalará uma usina de asfalto. A área situa-se na rua Ari Justino Pereira, no bairro Cobre.
A votação foi unânime, assim como a aprovação de uma emenda da bancada do MDB. No documento, os emedebistas informam que o município poderá revogar a lei aprovada, caso o uso se tornar incompatível com a afetação do bem ou se revelar contrário ao interesse público. A preocupação dos edis é quanto ao impacto ambiental da usina, ou que possa vir a ter danos à saúde pública. Para isso, a emenda exige com que a concessionária fique obrigada a enviar mensalmente para o Poder Legislativo, os laudos ambientais da usina, durante todo o funcionamento.
Para o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel, a usina é importante, pois vai baratear o asfalto aos 17 municípios que fazem parte do consorcio. “É mais economia para todos e isso é importante”.
Polêmica
Uma declaração do prefeito Diogo, em entrevista à Rádio Super, de que os vereadores são “bem pagos para dizer sim ou não”, revoltou alguns vereadores. Na sessão de terça-feira, 25, a vereadora Neli Ferreira (MDB) disse que quase não acreditou no que ouviu. “Pois o prefeito foi assessor jurídico desta casa. Sabe os trâmites legais que um projeto tem que ter. Eu me senti ofendida. Somos pagos para analisar todos os projetos, esse é nosso papel. E não somente para dizer sim ou não.
Tramitação
O Executivo deu entrada no projeto, junto ao Legislativo, na segunda-feira, 17, e pressionou para que a votação ocorresse no dia seguinte, terça, 18. Mas os vereadores destacaram que era preciso um prazo maior para isso. “Por fim, colocamos em duas votações em uma noite só. Ou seja, não houve nenhum problema quanto ao tempo de votação”, disse o presidente da Câmara, Robinson Carvalho Lima (PP).
