O presidente do Sincasjb – Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista – Almir dos Santos recebeu das mãos do vereador Elisandro dos Santos (propositor) Moção de Aplausos, dedicada aos trabalhos realizados pelo sindicato ao longo dos 31 anos de fundação. A honraria foi aprovada por unanimidade e entregue na noite dessa segunda-feira, 13.

Foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, oito projetos e um requerimento. Foi reprovada uma subemenda. Desses projetos, seis foram em primeira, um em única e um em segunda. Também foi aprovado o requerimento de prorrogação do prazo de trabalhos de revisão do regimento interno. Para leitura entrou na Casa quatro projetos do Executivo e nove do Legislativo.

Projetos do Executivo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo de São João Batista – SC a majorar o valor da contribuição e aditivar o Termo de Fomento 004/2017 com a Associação Batistense Protetora dos Animais – ABPA e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021do Executivo:
Adiciona o parágrafo único ao art. 2º, da Lei Municipal n. 4.093/2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2021do Executivo:
Altera a Lei Municipal n. 3823/2018 a qual instituiu as taxas no Município de São João Batista.

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021do Executivo:
Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de São João Batista, e dá outras providências.

Matéria do Legislativo para leitura

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021 de autoria do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Denomina “Rua Roque Facchini”.

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021 de autoria do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Denomina “Rua Mário Cipriani Filho”.

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021 de autoria do Vereador Teodoro Marcelo Adão:
Denomina “Rua Antônio José De Souza”.

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021 de autoria do Vereador Nelson Zunino Neto:
Declarada de Utilidade Pública a “Associação Cultural a Capoeira Tem Vida”

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021 de autoria do Vereador Gustavo Grimm:
Declarada de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Bem Viver”

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021 de autoria do Vereador Anderson Duarte:
Denomina “Rua Anaclecio Norberto de Souza”.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021 de autoria do Vereador Anderson Duarte:
Denomina “João Venâncio Melim”.

Anexos ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021:
Fixa novo percentual para a taxa de administração para o Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providencias.

Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021 de autoria dos Vereadores Mário Antônio Garcia Teixeira e Nelson Zunino Neto:
Emenda Nº 01/2021 Tipo : modificativa o §2º e 3º do art. 1º e Art. 3º do projeto de Lei do Executivo N.º 48/2021.

Subemenda nº 1 da Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021 de autoria dos Vereadores Anderson Duarte e Teodoro Marcelo Adão:
sub emenda n.º 01/2021 a emenda 01/2021.

Requerimento

Dos Vereadores Nelson Zunino Neto, Anderson Duarte, Gustavo Grimm, Mário Antônio Garcia Teixeira e Mateus Galliani
Nº 18/2021 – A Comissão de Revisão do Regimento Interno, prevista na Resolução 03/2021, vem requerer prorrogação do prazo de funcionamento, por igual período, nos termos do art. 4° da referida norma.

Votações

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021:
Autoriza a Transferência de Modalidade de Aplicação no valor de R$ 284.828,00. Aprovado por unanimidade.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021:
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Batista para o exercício de 2022. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021:
“Altera a Lei Nº 1.604 de 28 de fevereiro de 1992, que denomina a via pública que especifica.”

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021:
Dispõe sobre a regulamentação dos escritórios virtuais, coworkings e assemelhados, no município de São João Batista e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021:
Emenda N.º 01/2021 Tipo: Substitutiva Global ao Projeto de Lei do Legislativo N.º 19/2021. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021
Fixa no percentual para a taxa de administração para o regime próprio de previdência social, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021 de autoria dos Vereadores Mário Antônio Garcia Teixeira e Nelson Zunino Neto:
Emenda N.º 01/2021 Tipo: Modificativa o §2º e 3º do Art. 1º e Art. 3º do projeto de Lei do Executivo N.º 48/2021. Aprovado pela maioria dos vereadores, tendo voto contrário do edil Altair Zunino.

Em 1ª discussão e votação a Subemenda nº 1 da Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021 de autoria dos Vereadores Anderson Duarte e Teodoro Marcelo Adão:
sub emenda N.º 01/2021 a emenda 01/2021. Reprovado por sete votos, Marcelo, Neto, Mateus, Altair, Elisandro, Gustavo e Mário, sendo favoráveis os votos dos vereadores Anderson, Milson e Teodoro.