Juliano César
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) condenou o ex-prefeito de Major Gercino, João José David, a devolver ao erário, uma quantia de R$ 90 mil, mais correções, em que o valor chegará a R$ 163 mil, referente à exoneração em 2011, e posterior reintegração no cargo de diretor de Controle Interno da Câmara de Vereadores em 2013, de Jade José David, o Tichico. Jade é irmão do ex-prefeito e atualmente está licenciado do cargo de vereador por motivos de saúde. Foi ele quem propôs a ação na Justiça.
Na época criou-se o cargo de diretor de Controle Interno no Poder Legislativo. Entendendo que era ilegal, os vereadores aprovaram uma resolução, extinguindo o mesmo e exonerando o funcionário, uma vez que ele ainda estava em estágio probatório.
Mas em audiência de conciliação, Tichico foi reintegrado e o salário restituído, pelo que deixou de receber no período de afastamento, em um total de R$ 90 mil de forma parcelada.
O Tribunal de Contas entendeu que tal acordo não poderia ter sido realizado, sem a aprovação da Câmara de Vereadores. Assim, após o processo, o TCE, elaborou o título executivo e encaminhou para que o município inscreva o débito e proceda a cobrança contra o ex-prefeito, por conta do pagamento ao irmão.
Outro lado
João José David informou à reportagem, que ainda não foi informado da situação, mas que, se tiver condições jurídicas, vai recorrer da decisão do TCE. “Não foi uma decisão minha. O pagamento é fruto de um acordo judicial, em virtude de uma demissão ilegal, Só paguei porque houve esse acordo na Justiça”, informa David.
