A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural começa o processo para legalização de mais de 2,9 mil propriedades rurais no município de São João Batista. O Programa Terra Legal é uma das prioridades do governo Carlos Moisés. Em 2021, o Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
“Muitos produtores não possuem a escritura definitiva de suas terras e a Secretaria da Agricultura vem para apoiar a regularização desses imóveis, trazendo mais segurança para as famílias rurais. Os resultados do Programa Terra Legal são fantásticos, principalmente porque os agricultores conseguem acessar as políticas públicas do Governo Federal e Estadual, passam a investir e melhorar o processo produtivo. Este é um dos programas mais importantes para o meio rural. O que para muitos era só um sonho agora virou realidade”, destaca o secretário da Agricultura Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro. Serão 907 em São João Batista.
A partir de agora uma equipe da Secretaria percorrerá os municípios para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Nos próximos meses, inicia o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.
“Essa é uma ação que está acontecendo em todo o estado. Vocês irão perceber que vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig.
