Por meio do decreto n° 3.912/2020, o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido declarou situação de emergência no município.

O documento, que será publicado na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial, complementa o plano de ação local de combate à Covid-19 (novo Coronavírus).

Segundo o prefeito, esta medida permitirá ao município ter mais agilidade em questões operacionais caso haja um surto da doença na cidade. “Temos trabalhado muito para que isto não aconteça, e, até o momento, com a colaboração de todos, temos conseguido. No entanto, precisamos estar preparados para qualquer cenário”, explica Cândido.

O decreto permite, por exemplo, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento de indenização justa, e a dispensa de licitação para aquisições que sejam necessárias para enfrentar a pandemia.

E, também, a simplificação nos procedimentos para eventuais prorrogações de contratos, parcerias e convênios que vençam durante o período de vigência da situação de emergência.