Augusto César Diegoli
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Justiça define regras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu regra para que processos de atrasados do INSS com valores acima de 60 salários mínimos possam ser julgados no Juizado Especial Federal, onde o pagamento ao segurado é mais rápido. Para se enquadrar no limite de 60 mínimos, o interessado poderá abrir mão de até um ano de valores a receber.
Desconto em dívida
O governo abriu a possibilidade de pessoas e empresas pagarem com desconto de quase 50% dívidas tributárias incidentes na Participação dos Lucros e Resultados (PLR), paga pelas empresas a trabalhadores. O edital é voltado a contribuições previdenciárias sobre PLR que estejam sendo contestadas administrativamente ou na Justiça. A medida é primeira iniciativa da Economia voltada a renegociação de temas jurídicos.
Revisão do teto
Segurados do INSS que se aposentaram antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 podem ter direito à revisão no benefício que garante bolada na Justiça. Isso porque ela não é considerada erro de cálculo, mas um direito que ocorre em razão de mudança de legislação. Se houver ação, o herdeiro também tem direito.
Apropriação indébita de ICMS
Ao menos 19 Estados e o Distrito Federal já editaram leis, com critérios totalmente diferentes, para caracterizar o chamado “devedor contumaz” de ICMS, afim de permitir que esses contribuintes sejam processados penalmente por crime de apropriação indébita. Em 2019 o STF abriu essa possibilidade, mas não estabeleceu os parâmetros.
Condo-hotéis
A suspensão das viagens de negócios por causa da pandemia atingiu duramente os condo-hotéis. Gestores afirmaram que, em geral, o resultado está no “zero a zero” e, para compensar as perdas, algumas operadoras negociaram taxas de administração mais baixas. Mas há casos de empreendimentos no vermelho em que os investidores foram chamados para aportes adicionais.
Violência tributária
Um absurdo o preço da gasolina. Como também é um absurdo a ganância dos Estados em ganhar em cima dela, com tributação escorchante, como a do Rio de Janeiro, que chega a 34% sobre cada litro. A de SC está em faixa maia baixa, mesmo assim abusiva: 25%.
Demandas repetitivas
O Tribunal Regional do Trabalho de SC vai criar um Centro de inteligência. Seu objetivo será de identificar e propor tratamento adequado a temas e demandas estratégicas, repetitivas e de massa, ou seja, com muitos litigantes no seu âmbito. Pode reduzir em muito a litigiosidade, liberando os magistrados para atuarem em outras atividades.
Agro bons anos
Apesar da escalada das commodities agrícolas, o Rabobank Brasil não projeta novo superciclo de preços. Ainda assim, segundo especialistas, o setor agropecuário ganhou ao menos dois anos de margens expressivas para investir e estar mais competitivo quando os preços cederem.
Sine de Brusque
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Brusque conta com mais de 400 vagas de empregos disponíveis. Os interessados em alguma das oportunidades devem se dirigir ao Sine com carteira de trabalho em mãos, que serão encaminhados para entrevista junto ao empregador. Mais informações: 3355-9763.
Golpe com criptomoedas
Investidores americanos perderam mais de US$ 80 milhões entre 1/10/20 e 31/3/21 passado, vítimas de fraudes com criptomoedas, segundo a Federal Trade Comission, dez vezes mais que no mesmo período entre 2019 e 2020. Mais de US$ 2 milhões dessas perdas foram causadas por golpistas fingindo ser Elon Mtiske, da Tesla, entusiasta declarado das criptomoedas.
Economia cresce
A atividade econômica cresceu 1,7% no primeiro trimestre de 2021, na série dessazonalizada, em comparação com o quarto trimestre de 2020, segundo o Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas). Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,6%. Levando em conta março, houve queda de 2,1% em relação a fevereiro. As informações são da Agência Brasil.
Deportação
Em voo procedente dos Estados Unidos com mais de uma centena de brasileiros deportados pelo atual governo, dentre eles, vários catarinenses da região sul do Estado. A exemplo de outros deportados recentes, fazem de tudo para não se identificar. Descem do avião escondendo o rosto. É que encaram a deportação como uma humilhação, uma derrota, o fim de muitos sonhos. É muito triste.
Amazon negocia
A Amazon.com está em negociações para a comprar a Metro.Goldwyn-Mayer, um dos últimos grandes estúdios de cinema independentes dos EUA. A oferta seria de aproximadamente US$ 9 bilhões. O negócio pode marcar a onda de aquisições no setor de mídia, que deve ter um ano recorde.
Captação da CBA
A Cia. Brasileira de Alumínio (CBA), a menina dos olhos do empresário Antônio Ermínio de Moraes ((1928-2014), vai lançar ações no Novo Mercado, o nível mais alto de governança na B3. O pedido de IPO já foi apresentado à CVM. A intenção é captar R$ 2 bilhões, em oferta primária e secundária.
Prova de vida
O INSS vai começar a cortar, em junho, o benefício de aposentados e pensionistas que não fizerem a prova de vida. O segurado pode se cadastrar online, no Meu govbr, ou de forma presencial, nos caixas dos bancos. Para que não haja aglomeração, o INSS definiu calendário conforme o mês de vencimento da fé de vida.
INSS facilita a concessão
O INSS definiu novas regras para a concessão do auxílio-doença sem perícia até o final de 2021. Agora, todos os segurados poderão pedir o benefício, devendo mandar um atestado ao INSS. Outra mudança importante é o valor. O auxílio será integral, considerando o que o segurado tem direito, e não uma antecipação, como em 2020.
Acima de SP
O estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostrando que em 10 anos a indústria nacional ficou menos concentrada no Sudeste e ganhou força em outras regiões do país, como no Sul, um recorte diz que no setor de vestuário, São Paulo foi ultrapassado por SC. Nos anos 2007/2008, a indústria paulista produzia cerca de R$ 4 bilhões em tais produtos e a catarinense R$ 2,5 bilhões. Agora, SC tem 26,75% da produção do setor, equivalente a R$ 6,6 bilhões ao ano, enquanto São Paulo tem uma parcela de 22,57% da manufatura de vestuário do país (R$ 5,5 bilhões).
Prospecção para Tocantins
Entre os dias 9 e 15 de maio a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) realizou mais uma importante missão: a prospecção de novos clientes para a 55ª Pronegócio. Na oportunidade, dois diretores estiveram no estado de Tocantins, onde visitaram diversos lojistas e realizaram convites para participação na rodada, que acontece de 14 a 18 de junho. Ao longo de cinco dias foram visitadas 31 empresas, principalmente redes de lojas, que com suas filiais representam mais de 350 estabelecimentos.
Consumo de energia
Mesmo diante de medidas mais restritivas para conter o avanço da Covid-19, Santa Catarina registrou alta de 18% no consumo de energia elétrica em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. É a maior alta da região Sul e um percentual acima de 13% registrados no país inteiro no mesmo período.
Voto regional
É cedo, mas há mobilização no interior de SC pelo voto regional, de forma a se evitar os famosos candidatos paraquedistas nas eleições de 2022. Há movimentos de conscientização, tendo à frente lideranças empresariais, em Laguna e Tubarão.
Diplomacia da saúde
O Brasil perdeu influência na chamada “diplomacia da saúde” ao hostilizar as vacinas chinesa e russa e não apoiar proposta de flexibilização de patentes encabeçada por Índia e África do Sul na CMC, segundo o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fiocruz.
Risco de derrame
Trabalhar demais pode matar, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) ao divulgar os resultados de sua primeira análise global de perdas de vida e saúde associadas a longas jornadas no mercado de trabalho, feita em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo calcula que trabalhar 55 ou mais horas por semana está associado a um risco estimado 35% maior de um acidente vascular cerebral e um risco 17% maior de morrer de doença cardíaca isquêmica em comparação com trabalhar 35-40 horas por semana.
Inconstitucionalidade
A procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no STF, contra leis estaduais, inclusive de SC, que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior. A ação é por omissão, já que o Congresso ainda não votou lei complementar para estabelecer normais gerais definidoras do tributo. Hoje, cada Estado tem legislação própria sobre a tributação. E cada um segue do quanto for possível.
Trevisul
A concessionária Fiat Treviso passa oficialmente a se chamar Trevisul. A opção pela mudança da marca é para reforçar a posição da empresa como a maior do ramo em todo o Sul do Brasil. A liderança da Trevisul é confirmada por um levantamento realizado pela Fiat para calcular a capacidade de venda de todas as concessionárias A Trevisul vem sendo líder de mercado em Brusque desde o fim de 2018 e fechou 2019 e 2020 também na liderança.
Nos prédios
Um dos mais importantes personagens do condomínio, o zelador é essencial para o funcionamento do espaço para o bem-estar dos moradores. Uma função deste cargo é fiscalizar as áreas comuns, assegurando o cumprimento das normas e o bom funcionamento de todas as instalações do condomínio. O zelador é o braço direito do síndico. É ele quem recebe reclamações e pedidos dos moradores e encaminha as providências. Mas geralmente, ele não põe a mão em nada. Se ele não tiver os cursos necessários, como eletricista, marceneiro, encanador, ele não deve fazer a tarefa.
Usuários do Pix
Em seis meses de funcionamento, o Pix chegou a 230 milhões de chaves cadastradas, um resultado que surpreendeu o Banco Central e especialistas que acompanham o mercado de pagamentos. Do total de 87,3 milhões de usuários, 81,9 milhões são pessoas físicas e 5,4 milhões pessoas jurídicas.
Quebra de patente
A recente decisão do STF que extinguiu o prazo estendido das patentes farmacêuticas, limitando a proteção a 20 anos, deverá ter seu primeiro efeito prático em breve. A EMS vai lançar um genérico com a molécula rivaroxabana, um dos anticoagulante mais prescrito no mercado brasileiro.
Cuidados com a revisão
Para muitos segurados do INSS, a revisão da aposentadoria representa a chance de colocar fim a situação considerada injusta: o fato de quase sempre o benefício ter um valor inferior aos últimos salários recebidos pelo trabalhador enquanto estava na ativa. Mas há prazo de até dez anos para exercer esse direito. Saiba como não errar.
Planos de saúde
O número de beneficiários em planos de saúde atingiu o maior patamar desde julho de 2016. Segundo informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor chegou a 48,1 milhões de usuários em abril deste ano. De acordo com a agência, de abril de 2020 a abril de 2021, o crescimento ocorreu em todas as modalidades de contratação de planos de saúde, principalmente nos do tipo coletivos empresariais. O número de beneficiários acima de 59 anos também cresceu.
Atrasados em julho
O Conselho da Justiça Federal afirmou em documento que prevê o pagamento em julho do lote de precatórios federais de 2021, que são ordens judiciais para a quitação de dívidas de processos acima de 60 salários mínimos. A maior parte desses pagamentos é destinada a atrasados do INSS. Em geral, a liberação dos precatórios acontece no primeiro semestre. Neste ano, o atraso se deveu à demora de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021.
Brasil tem jeito
Apesar das crises sanitárias, política e econômica, a maior parte dos brasileiros se diz orgulhosa do país e esperançosa sobre o futuro, de acordo com o Datafolha. Segundo o instituto, 70% dos entrevistados dizem ter mais orgulho do que vergonha do Brasil, ante 26% que afirmam o oposto.
Projeção da taxa de juros
O Ministério da Economia atualizou mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2021. A equipe econômica elevou a projeção para a Selic média em 2021 de 2,8% para 3,6%. Há duas semanas, o Copon elevou a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual pela segunda reunião consecutiva, para 3,50% ao ano. O Banco Central sinalizou nova alta de 0,75 p.p. em junho, para 4,25% ao ano.
Lava jato leiloa
O Ministério da Justiça pretende leiloar até o fim deste ano, 90 imóveis oriundos de bloqueios judiciais no âmbito da Operação Lava Jato. A lista de apartamentos, casas, salas comerciais e propriedades rurais faz parte d e um processo de venda contendo cerca de 6.500 itens, incluindo veículos importados, eletrônicos, aeronaves, joias e obras de arte. A intenção do governo federal é arrecadar com os leilões cerca de R$ 300 milhões.
Confiança no comércio
Embora com expectativa positiva por causa das vendas do Dia das Mães, a confiança do empresário do comércio caiu novamente em maio, em comparação com abril. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou redução de 1,2%, atingindo 91,3 pontos. Assim, o índice aparece na zona de insatisfação (abaixo de 100 pontos) pela segunda vez seguida.
Juntas no campo
A Vinci Partners e a Chrimata Investimentos, especializada em soluções de crédito para o agronegócio, firmaram uma parceria para atuar nesse segmento. A ideia é conceder financiamento de longo prazo para apoiar produtores na expansão dos negócios. A Chrimata vaia encontrar as oportunidades, enquanto a Vinci trará os investidores.
Os norte-americanos
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediações arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is money”, motivo porque o ganho é duplo.
